Flexibilização 30h
Portaria Normativa 006/2016 – Jornada Trabalho TAEs
Memorando Circular 037/2016 – Gabinete – Orientações sobre Implantação Flexibilização TAES

Legislação

Portaria nº 2.519 de 15 de julho de 2005

Lei nº 11.091/2005

Decreto nº 5824 de 29 de junho de 2006

Decreto nº 5825 de 29 de junho de 2006